Documentos necessários para o pedido de registro de Software

  • Procuração assinada(solicite modelo padrão);
  • Dados do Autor (pessoa física) e do titular (pessoa física ou jurídica), se distíntos;
  • Classificar o programa de computador com relação ao campo de aplicação e tipo de programa campo de aplicação e tipo de programa(conforme tabela padrão);
  • Memorial descritivo, especificações funcionais internas, fluxogramas e outros dados capazes de identificar e caracterizar a originalidade do programa, devem ser citadas as linguagens em que o programa foi escrito e código-fonte salvos em duas vias em arquivo PDF (Portable Document Format), em CD ou DVD(mídia eletrônica não regravável), que não deverão estar protegidas por senha ou qualquer outro meio, contra a cópia, impressão ou qualquer outra utilização, cada qual acondicionada em caixa resistente e apropriada para CD, sendo que cada uma das caixas deverá ser colocada em seu próprio envelope SEDEX e um envelope de segurança será mantido pelo INPI e o outro será devolvido protocolado ao depositante que deverá mantê-lo inviolado;
  • Se o detentor dos direitos patrimoniais não for o autor, haverá necessidade de documentos probatórios da transferência desses direitos, que podem ser: contrato de trabalho ou de prestação de serviços, vinculo estatutário, bolsista ou estagiário, ou uma Cessão de Direitos Patrimoniais(solicite modelo padrão);
  • Se for derivação ou modificação de programa de computador anterior, autorização do titular deste programa, com identificação do programa, e limite desta se houver;
  • Caso haja alguma obra de outra natureza associada com o programa, a documentação referente a estas obras deverá ser apresentada;
  • Autorização para cópia da mídia(CD ou DVD) pelo INPI(modelo padrão), para armazenar as informações protegidas em servidor de dados, ou para o que se faça necessário, conforme prevê a resolução 201/09.

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