Saiba mais sobre registro de Software

Se você desenvolve programas sabe quanto é importante o registro de software(programa de computador). Seja para proteger-se da pirataria ou da ação desleal de concorrentes, a proteção é uma arma poderosa para garantir que seu trabalho suado não vai de uma hora para outra ser utilizado por terceiros sem seu consentimento.

No Brasil, o INPI conta com todas as facilidades para você registrar programas de computador e, assim, gozar de proteção legal quanto ao uso de seu trabalho.

Registrar programas de computador tem seu próprio processo, distinto do registro de marcas e patentes. Porém, o processo é imprescindível se você quer garantir a propriedade de seu trabalho, garantia esta que perdurará por 50 anos após o 1º de janeiro do ano subseqüente à data de criação do software.

Seu registro de software pode ser utilizado como comprovante de autoria até internacionalmente(em países signatários dos acordos internacionais — que são a maioria)!

Uma boa notícia para quem pretende registrar seu software no INPI. Desde o dia 24 de março de 2009 o código-fonte pode ser apresentado em CD, e não somente em papel.Vale lembrar que o registro garante segurança jurídica ao proprietário e serve como requisito para licitações governamentais.

A dispensa do papel contribui não apenas para o meio ambiente, mas também facilita a vida do depositante. Afinal, para imprimir o código-fonte, havia pedidos com mais de sete mil folhas.

Além disso, o custo para quem fizer o depósito em CD foi reduzido com relação ao em papel, onde tinha-se que apresentar a listagem integral do programa fonte em papel A4, frente e verso, numeradas e em 02 (duas) vias originais, sendo cada uma delas separadas em grupo de 07 (sete) folhas, a ser acondicionado em um invólucro lacrado, onde cada invólucro tinha seu custo, o que dependendo do volume de invólucros a ser utilizado para o registro do programa, tornava-o muito oneroso.

Microempresas, pessoas físicas e instituições de ensino e pesquisa, entre outras tem preços especiais.

Com a nova regulamentação do INPI, o proprietário do software poderá gravar o código-fonte num arquivo PDF e salvá-lo em CD ou DVD, acondicioná-lo em caixas apropriadas para CD, sendo necessárias duas vias deste material que deverá ser entregue em um envelope Sedex lacrado, sendo esta uma exigência do INPI para garantir o sigilo dos dados, pois o envelope Sedex, depois de fechado, fica inviolável.

Diante da entrega deste material, efetuaremos a juntada de toda a documentação formal e daremos entrada no pedido de registro de software junto ao INPI.

O INPI, conforme prevê a resolução 201/09, pede autorização ao dono do software para fazer cópia do registro gravado no CD ou DVD e armazenar as informações protegidas em servidor de dados.

O Certificado de Registro será emitido aproximadamente em 90 dias.

Voltar